DIREITO ANTITRUSTE NO ÂMBIO ADMINISTRATIVO – ADVOCACIA PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE – Prof. Dr. Leonardo Leal
1.1 História e desenvolvimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
1.2 Estrutura do SBDC – Lei 12.529/11
1.3 Atuação no âmbito administrativo – PAs junto ao SBDC
1.3.1 Acompanhamento de Investigações junto a Superintendência Geral
1.3.2 Acompanhamento de Processos por Infração submetidos ao Tribunal Administrativo
1.3.3 Apresentação de Ato de Concentração a Superintendência Geral
1.3.4 Gun-jumping
1.3.5 Acompanhamento do Ato de Concentração complexo submetido ao Tribunal Administrativo
1.3.6 Revisão judicial das decisões do CADE – Levantamento de casos e decisões
1.4. Acordo e Leniência e Termo de Compromisso de Cessação
1.4.1. Negociação administrativa em matéria antitruste
1.4.2. Benefícios e procedimentos no acordo de leniência.
1.4.3. Termos de Compromisso de Cessação
1.4.4. Atuação da advocacia administrativa – análise de dados
COMISSÃO DE ESTUDO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA – CEDCON PROJETO DE CURSO
2. DIREITO ANTITRUSTE E RESPONSABILIDADE CIVIL – ADVOCACIA NA REPARAÇÃO DE DANOS POR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA – Prof. Me. Francisco Dias Oliveira Júnior
2.1 Enforcement privado do Direito Concorrencial no Brasil: marco jurídico, historicidade e experiência internacional.
2.2 O enforcement privado da legislação antitruste no Brasil: olhando o passado e prospectando o futuro.
2.3 Modalidades de enforcement privado.
2.4 Caracterização da responsabilidade civil concorrencial: uma análise à luz do Código Civil e da Lei Antitruste.
2.5 Os tipos de danos e a mensuração do quantum indenizatório na responsabilidade civil por ilícito antitruste.
2.6 O CADE e o Poder Judiciário: decisões do CADE e subsídio para instrução de ações tipo “follow-on”.
2.7 Responsabilidade civil concorrencial e aplicação da Lei Antitruste pelos tribunais brasileiros: da teoria à prática.
2.8 Ações de indenização derivada de conduta anticoncorrencial: “leading cases”.
2.9 Inovações legislativas que tramitam no congresso nacional
3 DIREITO ANTITRUSTE E CRISE EMPRESARIAL – PAPEL DA ADVOCACIA NOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E EMPRESAS EM CRISE – Prof. Esp. Márcio Plastina
3.1 Falência e Recuperação Judicial – Aspectos Gerais e questões antitruste
3.2 Teoria da Failing Company Defense
3.2.1 Apresentação e desenvolvimento
3.2.2 Requisitos para aplicação
3.2.3 Julgados internacionais
3.2.4 Estudos de Casos – Decisões do CADE