Efeitos do licenciamento compulsório no caso Efavirenz: Uma análise de law & economics
Neste artigo aborda-se os limites do exercício da exclusividade pelo titular de uma patente concedida pelo estado (Lei 9.279/96). Enfrenta-se a possibilidade de relativização desses direitos de autores de invenções por aplicações de medidas como o Licenciamento Compulsório. Por fim é desenvolvido um estudo de caso baseado em licenciamento promovido no Brasil com o medicamento Efavirenz, o estudo é desenvolvido a partir da chamada doutrina da Análise Econômica do Direito. Texto de autoria do Sócio Dr. Leonardo Leal. Texto completo: https://s3.amazonaws.com/conpedi2/anteriores/XVII+Congresso+Nacional+-+Bras%C3%ADlia+(20%2C+21+e+22+de+novembro+de+2008).pdf