No âmbito antitruste esta assessoria jurídica atua no viés preventivo visando a orientação das empresas e demais agentes econômicos para práticas adequadas do ponto de vista concorrencial, bem como no repressivo, visando sejam punidas e repelidas e eventuais práticas desleais de outros concorrentes, bem como reparados os eventuais danos causados pelas práticas ilícitas antitruste.
O escritório também atua na defesa judicial e administrativa de empresas envolvidas em investigações, denuncias e processos administrativos e judiciais em matéria de defesa da concorrência.
Por fim, também tem competência para assessorias comunicação de fusões e demais atos de concentração perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, além da orientação e representação de pessoas físicas eventualmente afetadas por ilícitos antitruste.
Nesta seara as principais esferas de atuação são:
– Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), as agências reguladoras e as autoridades judiciais. Atuação tanto na área preventiva e consultiva quanto na contenciosa;
– Apresentação ou impugnação de atos de concentração econômica;
– Defesa em acusações de infração contra a ordem econômica tanto no âmbito do CADE, quanto no âmbito das agências reguladoras e do Poder Judiciário;
– Elaboração de Representações por infração à ordem econômica perante o CADE, as agências reguladoras e o Ministério Público;
– Ajuizamento de ações visando a sustação ou reparação de danos por práticas anticoncorrenciais de outras empresas (serviço também disponível para associações, entidades representativas e pessoas físicas);
– Representação e assessoria perante o CADE na negociação e celebração de Termos de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) e Acordos de Leniência;
– Assessoria, implementação e treinamento de programas de compliance antitruste de empresas, associações e sindicatos;
– Assessoria e revisão de políticas comerciais de empresas nacionais e multinacionais.