Além da atuação relacionada ao Direito Tributário/Fiscal, o escritório também oferece assessoria especializada na relação de particulares com a Administração Pública. O serviço engloba dentre outros aspectos:
– Prestação de serviços em assessoria jurídica para empresas detentoras de concessões e permissões de serviços públicos, questões regulatórias e quaisquer demandas juntos às Agências Reguladoras, essencialmente na área de energia elétrica, água e transporte público;
– Estudos e Pareceres sobre normas e regulamentos aplicáveis à atividade concedida, inclusive em matéria até então nunca utilizada;
– Elaboração de Contratos Administrativos e Aditivos;
– Assessoria direta e indireta de empresas e consórcios na execução de concessões, permissões e autorizações do Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metrôs;
– Participação direta na fiscalização de licitações e concessões de serviços, no âmbito da Construção Civil, defendendo diretamente interesses dos Sindicatos Patronais em atividades essenciais e de infra-estrutura;
– Consultoria especializada e acompanhamento na participação de leilões, licitações, obras públicas, concorrências públicas e confecções de contrato de compra e venda em todas as suas áreas de atuação;
– Defesa e acompanhamento de Processos Administrativos decorrentes de Autos de Infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis;
– Representação judicial em ações em desfavor da Administração Pública.
Advogados Associados